A Defensoria Pública do Estado de Alagoas denunciou à Justiça Federal uma tentativa deliberada da Braskem S.A. de ocultar provas e manipular informações relacionadas à reparação dos danos causados pelo afundamento de solo em Maceió. Em manifestação apresentada no último dia 6 de junho, os defensores públicos afirmam que a empresa mentiu ao alegar que um acordo de indenização estava sob sigilo, com o objetivo de esconder que reconheceu a existência de danos morais individuais.
Segundo o documento, a Braskem teria acordado com a Defensoria e com as vítimas a retirada da cláusula de sigilo em um acordo celebrado em maio deste ano, mas omitiu essa versão dos autos. A empresa deixou de apresentar uma petição conjunta que tornaria o processo público e manteve nos autos uma versão anterior, que solicitava o sigilo. “Portanto, a Braskem não cometeu um equívoco. Ela mentiu ao juízo”, afirmam os defensores.
A Defensoria apresentou também provas de que os próprios beneficiários formalizaram em cartório a renúncia ao sigilo, além de mensagens trocadas com a advogada da Braskem em que fica claro que os R$ 200 mil pagos se referem exclusivamente a danos morais. Para o órgão, ao tentar reclassificar o pagamento como “compensação global”, a Braskem busca evitar a criação de um precedente jurídico que obrigue a reparação moral individual a todas as vítimas.
“A verdade é que a Braskem não quer sigilo para proteger os beneficiários. Quer sigilo para proteger a si mesma. Sabe que, na situação adequada, paga valores justos, reconhece o caráter individual dos danos morais, e rompe com a narrativa imposta no PCF”, diz o documento. PCF é a sigla para Programa de Compensação Financeira.
O Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) se solidarizou com o defensor Ricardo Melro, um dos autores da manifestação, e repudiou o que classificou como uma tentativa de silenciamento da Defensoria Pública. Em nota pública, o MAM afirma que calar o defensor é também calar as vítimas da maior tragédia socioambiental em área urbana causada por mineração no mundo. “A verdade sobre a destruição de Maceió não será enterrada sob discursos jurídicos adornados nem sob manobras de bastidores”, declarou o movimento.
A Defensoria pede que o juiz da 3ª Vara Federal reconheça a má-fé da Braskem, mantenha nos autos o documento apresentado e reconheça o acordo como paradigma de reparação individual. “Tudo precisa — e deve — ser tratado à plena luz do dia”, escreveram os defensores.
– Jornal de Alagoas
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