A ação, movida pelo MPF em 2010 e assinada pela procuradora da República Niedja Kaspary, obriga o município a adequar a ocupação da orla, removendo estruturas fixas irregulares e impedindo novas construções na faixa de areia. A medida visa preservar o meio ambiente, recuperar áreas degradadas e garantir o uso público e ordenado da orla.
Além disso, ambulantes cadastrados denunciaram concorrência desleal com vendedores informais, conhecidos como “formiguinhas”, muitos vindos de outros Estados, que atuam sem fiscalização, não pagam taxas e deixam lixo acumulado na praia.
Também foram mencionados casos de insegurança, depredações e agressões a trabalhadores e clientes, sem retorno do poder público.
Artesãos de rua presentes na reunião reclamaram da falta de espaço específico e da ocupação irregular da área destinada a eles, especialmente nos fins de semana.
Já os permissionários das estruturas chamadas de “mix” — instaladas para substituir o comércio informal — disseram que cada unidade abriga até sete trabalhadores, e que os contratos de concessão previam renovação automática por mais dez anos. No entanto, alegam que a licitação venceu por culpa da Prefeitura.
A procuradora Niedja Kaspary destacou que a sentença judicial exige que o município limite o tamanho de barracas, retire estruturas irregulares, recupere áreas degradadas e replante vegetação nativa, como a restinga. Também deve priorizar o uso público da orla, evitando a privatização de áreas coletivas.
“O projeto original previa uma ocupação mais organizada, com valorização dos trabalhadores tradicionais da orla. Com o tempo, esse modelo foi descaracterizado. O MPF tem atuado para cobrar a execução correta da sentença”, afirmou a procuradora.
Como encaminhamento, o MPF vai solicitar esclarecimentos à Prefeitura de Maceió sobre a forma de fiscalização, especialmente sobre possíveis tratamentos diferenciados entre comerciantes; ausência de identificação visual dos ambulantes cadastrados; e realocação dos trabalhadores da área ao redor da roda-gigante instalada na orla.
A procuradora finalizou reiterando que a reurbanização deve priorizar equipamentos públicos, espaços abertos e o uso democrático da praia, evitando o avanço de estruturas privadas sobre áreas coletivas.
Redação com Gazeta web
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